Questão FC156152
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue o seguinte item. O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Poder Legislativo é classificado como uma agência de criminalização primária está correta. Para compreendê-la, é essencial destacar o processo de criminalização em duas etapas distintas. A criminalização primária ocorre quando o legislador, por meio da elaboração de leis, estabelece quais comportamentos serão considerados crime, refletindo valores e normas sociais. Portanto, é através dessa atividade legislativa que certas condutas são oficializadas como ilegais.
Por outro lado, a criminalização secundária trata da forma como a sociedade reage a essa rotulação legal, ou seja, como os indivíduos que cometem crimes são estigmatizados e rotulados pela sociedade. Essa perspectiva é ancorada na teoria do etiquetamento, que sugere que as características de "criminoso" ou "delinquente" não são inerentes ao indivíduo, mas sim construídas socioculturalmente através da interação social. Assim, uma vez que o legislador define o que é crime, esse rótulo atribuído pode ter um profundo impacto na vida do indivíduo, perpetuando um ciclo de marginalização e exclusão. Portanto, reconhecer o papel do Poder Legislativo como iniciador desse processo de criminalização é fundamental para a compreensão das dinâmicas da criminalidade na sociedade.
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