Questão FC156160
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item. Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: ces
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Medidas indiretas de prevenção delitiva visam atacar as causas do crime: cessada a causa, cessam seus efeitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Nesta questão, é essencial entender a profunda relação entre as causas do crime e as medidas de prevenção que o Estado pode adotar. A afirmação de que medidas indiretas de prevenção delitiva visam atingir as causas do crime está absolutamente correta. Essas medidas atuam na raíz dos problemas sociais e psicológicos que podem levar um indivíduo a cometer delitos. Ao abordar a origem da criminalidade, como a exclusão social, a falta de educação e as oportunidades de emprego, é possível transformar o ambiente em que a pessoa vive, levando à sua reabilitação e integração social. Portanto, ao eliminar estas causas, os efeitos, que são os crimes, naturalmente tendem a diminuir, corroborando a ideia do princípio sublata causa, tollitur effectus, que, em outras palavras, afirma que, removida a causa, os efeitos se extinguem. Além disso, essa abordagem pode ser categorizada em três níveis distintos de prevenção: primária, que inclui ações que promovem condições sociais para prevenir o crime antes que ele ocorra; secundária, que se volta para grupos de risco, e terciária, que busca a reabilitação de indivíduos já delinquentes. Todos esses aspectos indicam a importância de se pensar uma estratégia de prevenção que permeie a sociedade como um todo.
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