Questão FC156161
No que se refere à prevenção da infração penal no Estado democrático de direito, julgue o próximo item. A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por exemplo, a elaboração d
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A alteração dos espaços físicos e urbanos, como, por exemplo, a elaboração de novos desenhos arquitetônicos e o aumento da iluminação pública, pode ser considerada uma forma de prevenção delituosa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação proposta é CERTA e nos leva a refletir sobre a prevenção da criminalidade em sua forma mais abrangente. Quando falamos sobre a transformação de espaços físicos e urbanos, estamos lidando com uma abordagem de prevenção que se encaixa na categoria de prevenção ambiental, uma modalidade indireta de prevenção. Essa abordagem visa alterar o contexto social e urbano de forma a dificultar a prática de delitos. O exemplo dado — novos desenhos arquitetônicos e aumento da iluminação pública — ilustra perfeitamente essa ideia. Ao implementar um melhor planejamento urbano, a administração pública pode criar ambientes que inibem comportamentos delituosos, uma vez que lugares bem iluminados e planejados promovem uma maior segurança e visibilidade, fazendo com que potenciais infratores sintam-se menos propensos a atuar.
Além disso, essa forma de intervenção está intimamente ligada ao princípio do substituir o espaço, para reduzir a criminalidade, onde ao se melhorar o ambiente, consequentemente se busca cortar as raízes que alimentam o crime. Assim, o que está em jogo é uma lógica de prevenção que, ao focar em condições físicas e sociais, promove um ambiente mais seguro, contribuindo significativamente para a segurança pública a partir da prevenção delituosa.
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