Questão FC156163
A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue o item seguinte. O discurso da teoria da prevenção geral negativa é critica
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o poder punitivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CERTA e merece uma análise cuidadosa.
A teoria da prevenção geral negativa se fundamenta na ideia de que a penalização de um crime serve não apenas para punir o infrator, mas também para intimidar os demais membros da sociedade, desencorajando-os a cometer atos delituosos. Contudo, essa abordagem é frequentemente criticada por misturar o conceito de direito penal com o discurso moral e ético que permeia a sociedade.
É importante destacar que os indivíduos não se tornam respeitosos à lei apenas pelo medo das consequências penais. Em vez disso, são guiados por uma gama complexa de valores éticos e sociais, que vão muito além do simples temor da punição. Portanto, confundir a eficácia do poder punitivo com a totalidade da moral social é uma falha crítica dessa teoria. Como observam especialistas como Zaffaroni, a real motivação para o comportamento adequado é uma mistura mais rica de fatores, onde a intimidação que a pena oferece é apenas um dos muitos elementos que podem influenciar a conduta humana. Reconhecer essa complexidade é vital para uma compreensão mais justa e eficaz do direito penal e da sua função na sociedade.
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