Questão FC156164
Julgue o item a seguir, referente às teorias da finalidade da pena. A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a re
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A teoria justificacionista relativa pode ser de caráter geral ou especial e considera a pena como meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar a teoria justificacionista relativa, que é fundamental para entender a função da pena. Essa teoria propõe que a penalidade não é uma mera retribuição, mas sim uma medida que visa a prevenção de novas infrações. Em outras palavras, a pena é vista como um instrumento que busca garantir a segurança da sociedade, evitando que outros delitos ocorram no futuro.
Essa abordagem divide-se em aspectos gerais e especiais: enquanto a prevenção geral se concentra em dissuadir a população em geral de cometer crimes, a prevenção especial foca em reabilitar o infrator específico, evitando recorrências. A ideia central é que ao aplicar uma pena, o Estado não está apenas punindo, mas sim orientando e moldando comportamentos, tornando o ambiente social mais seguro. Portanto, ao afirmar que a pena serve para alcançar um fim utilitário, o enunciado da questão está, de fato, correto. Assim, a pena se torna um elemento de proteção social, validando a legitimidade do poder punitivo do Estado.
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