Questão FC156165
Julgue o item a seguir, referente às teorias da finalidade da pena. A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o d
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A função preventiva especial, em razão do caráter abstrato da previsão legal dos delitos e das penas, enfoca o delito e não o infrator individualmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta envolve uma análise sobre as funções da pena e as intricadas relações entre o delito e o infrator. A função preventiva especial visa, de fato, influenciar o comportamento do agente que cometeu a infração penal, ou seja, ela está centrada no indivíduo que praticou o crime, e não apenas na infração em si. Essa função se preocupa com a reabilitação do infrator, buscando evitar que ele retorne ao caminho criminal no futuro, focando no seu processo de transformação e reintegração social. Ao contrário da afirmação do enunciado que sugere um caráter abstrato, a preventiva especial é uma abordagem particularizada que examina as características e circunstâncias do autor do ato ilícito, com o intuito de evitar a reincidência. Portanto, a resposta correta para a questão é que o item está ERRADO, pois a essência da prevenção especial reside em sua atenção ao infrator individualmente, ao invés de apenas ao delito em termos gerais.
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