Questão FC156166
Julgue o item a seguir, referente às teorias da finalidade da pena. A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A teoria utilitarista da prevenção especial positiva da pena está direcionada para a coletividade, no sentido de que a imposição e a execução da pena são úteis, respectivamente, para intimidar e neutralizar os criminosos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação dentro do contexto das teorias da finalidade da pena. A teoria utilitarista da prevenção especial positiva é uma vertente que foca no indivíduo que cometeu o crime, visando prevenir a reincidência e promover sua ressocialização. Essa teoria não tem como objetivo primário o benefício da coletividade de forma geral, mas sim o tratamento do infrator, buscando reformá-lo para que não volte a delinquência. Ao contrário do que sugere o enunciado, a prevenção especial positiva foca na mudança e reintegração do delinquente, utilizando a pena como um processo de correção e não apenas como uma ferramenta de intimidação ou neutralização. Portanto, ao dizer que a pena serve para intimidar e neutralizar criminosos, o item está equivocadamente associando as funções da pena com a prevenção geral, a qual realmente visa a proteção da sociedade como um todo. Assim, a resposta correta para essa questão é, de fato, ERRADA.
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