Questão FC156167
Julgue o item a seguir, referente às teorias da finalidade da pena. A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A teoria utilitarista da prevenção geral negativa age para garantir a segurança social, com a concepção de que a reintegração social é medida necessária para impedir ou, ao menos, diminuir a reincidência criminosa dos condenados à pena privativa de liberdade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada na questão confunde dois conceitos fundamentais na teoria da pena. A teoria utilitarista da prevenção geral negativa é centrada na ideia de desencorajar comportamentos criminosos na sociedade por meio da punição, com o objetivo de garantir a ordem social e evitar que outras pessoas cometam crimes. No entanto, essa teoria não se preocupa diretamente com a reintegração social dos condenados. Esta última é mais alinhada com a prevenção especial, que está focada em promover a mudança no comportamento do próprio infrator, visando evitar que ele reincida. Portanto, a lógica da prevenção geral negativa se baseia em uma resposta punitiva que não necessariamente leva em conta a ressocialização do indivíduo, mas sim o efeito dissuasor da pena sobre a coletividade. Assim, como a questão sugere erroneamente que a prevenção geral negativa inclui a reintegração como um meio de evitar a reincidência, ela está INCORRETA. Logo, o gabarito da questão é ERRADO.
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