Questão FC156170
No que se refere à prevenção da infração penal, julgue o item. Na terminologia criminológica, criminalização primária equivale à chamada prevenção primária.
Prevenção da Criminalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Na terminologia criminológica, criminalização primária equivale à chamada prevenção primária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA, pois há uma distinção fundamental entre os termos utilizados. Na criminologia, criminalização primária refere-se ao acto de definir comportamentos como crimes através da criação de leis que estabelecem penalidades, ou seja, é um processo normativo. Já a prevenção primária é uma estratégia que visa evitar que crimes ocorram, focando na educação e na promoção de condições sociais que inibam a criminalidade, atuando antes mesmo que o crime seja cometido. Portanto, enquanto a criminalização primária envolve a criação de normas, a prevenção primária atua na formação de condições e comportamentos que previnem o delito. Esta diferença é crucial para entender que a criminalização é um aspecto normativo, enquanto a prevenção se foca na prática e nas consequências sociais a fim de impedir a infração penal de surgir.
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