Questão FC156172
Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito. O modelo
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O modelo integrador baseia-se na ideia do criminoso racional, que, ao ponderar os malefícios do castigo pelo crime cometido, opta por respeitar a lei, especificamente diante da eficácia da lei e dos métodos de tratamento penitenciário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item afirmado está incorreto, pois caracteriza erroneamente o modelo integrador de reação ao delito. Este modelo, também conhecido como justiça restaurativa, busca estabelecer um diálogo entre o autor do delito e a vítima, enfatizando a ressignificação do conflito. Ao contrário do que diz o enunciado, ele não se apoia na figura do criminoso racional que pondera os riscos de uma punição, típica do modelo dissuasório clássico, que efetivamente se basa na lógica de que o receio das consequências legais leva o indivíduo a respeitar a lei. O modelo integrador prioriza a participação ativa da vítima na resolução do conflito, além de providenciar um espaço para que o infrator reflita sobre suas ações e suas implicações. Portanto, ele não se trata apenas de uma análise de custo-benefício sobre o castigo, mas sim de uma abordagem que procura restaurar as relações sociais e reparar os danos causados.
É importante destacar que, apesar de envolver aspectos de eficácia do sistema penal, o foco deste modelo é na reconciliação e no restabelecimento da harmonia social, e não na dissuasão pela ameaça de punição.
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