Questão FC156173
Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito. O cumprim
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O cumprimento dos deveres legais por parte do apenado recluso constitui instrumento de reação ao delito analisado pelo modelo restaurador: o real impacto do castigo aplicado ao indivíduo no caso concreto é capaz de aferir os diagnósticos e de proporcionar adequadas soluções para prevenir a reincidência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão é ERRADO porque confunde os modelos de reação ao delito, especificamente o modelo restaurador e o modelo ressocializador. O cumprimento de deveres legais por um apenado está mais alinhado com o modelo ressocializador, que busca não apenas punir, mas também reintegrar o indivíduo à sociedade, tendo em vista sua reabilitação e a diminuição da recidiva. Já o modelo restaurador, por sua vez, foca em reparar os danos causados tanto à vítima quanto à sociedade, promovendo um processo mais cooperativo entre os envolvidos. Assim, a ênfase na reparação e na harmonia entre as partes torna o modelo restaurador distinto, não se aplicando à ideia de deveres legais isolados. Portanto, a declaração no item examined é uma confusão conceitual que não reflete o verdadeiro propósito de cada modelo na discussão sobre a prevenção da infração penal.
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