Questão FC156180
Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir. A desproporcionalidade das sanções e a relativiza
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A desproporcionalidade das sanções e a relativização de garantias processuais para a aplicação das penas privativas de liberdade, mediante o discurso Que defende penas mais duras e julgamentos mais rápidos. são reflexos da teoria denominada direito penal do inimigo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação traz à tona um tema crucial na criminologia contemporânea: a desproporcionalidade das sanções e a relativização das garantias processuais. Esses aspectos se articulam diretamente com o que se denomina direito penal do inimigo, uma teoria proposta por Gunther Jakobs. Esse enfoque estabelece que certos indivíduos, considerados como inimigos do Estado, podem ser submetidos a regras mais severas, justificando a diminuição de seus direitos fundamentais. Assim, essa perspectiva provoca uma mudança significativa no tratamento jurídico, favorecendo a aplicação de penas mais duras e julgamentos mais céleres. À luz dessa lógica, as garantias processuais, que normalmente asseguram a defesa e o devido processo legal, são muitas vezes desconsideradas quando se busca uma resposta rápida e rigorosa a delitos, gerando um cenário de insegurança jurídica e injustiça. Portanto, a resposta está correta ao afirmar que tais práticas são, de fato, desdobramentos dessa teoria, que fomenta uma abordagem penal que ignora a dignidade humana em prol de uma reação penal mais ostensiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em