Questão FC156188
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue. A justiça
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Esta questão é extremamente pertinente para compreendermos o papel da justiça criminal na sociedade contemporânea. Quando afirmamos que a justiça criminal aplica as leis e delimita o direito, estamos reconhecendo que seu papel vai além de uma simples aplicação normativa. Na verdade, a justiça criminal é responsável por garantir que os princípios legais sejam respeitados e implementados com integridade. O cumprimento do decreto condenatório é um aspecto fundamental nesta função, pois assegura que a punição se dê de maneira justa e dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Além disso, é crucial que a justiça assegure a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos presos, mesmo em um contexto de restrição de liberdade. Essa proteção é uma extensão do devido processo legal, que garante que os indivíduos detidos não sejam privados de dignidades essenciais e direitos básicos. Portanto, a afirmação de que a justiça criminal busca realizar essas diversas funções é, de fato, correta e reflete o compromisso da justiça com a equidade e a proteção dos direitos humanos. Assim, ao analisar essa questão, percebemos que a justiça não é apenas um mecanismo de controle social, mas uma entidade que deve zelar pela dignidade do indivíduo, mesmo em sua condição de condenado.
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