Questão FC156189
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue o item que se segue. Segundo o
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Segundo o princípio da parcialidade positiva do juiz, diferenças sociais, culturais, econômicas, étnicas, raciais e de outras naturezas devem ser reconhecidas pelo julgador para que este possa chegar a decisões verdadeiramente justas no âmbito criminal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O princípio da parcialidade positiva do juiz é fundamental para garantir que a Justiça Criminal atue de maneira eficaz e legítima. Ao reconhecer que diferenças sociais, culturais, econômicas, étnicas e raciais existem, o juiz pode atuar de forma mais consciente e equitativa. Essa abordagem permite que o magistrado não apenas crie um espaço para a aplicação da lei, mas também entenda o contexto das partes envolvidas.
Em casos criminais, um julgamento justo não é apenas sobre aplicar a lei de maneira fria. É necessário que o juiz leve em conta a realidade que permeia cada situação, considerando, por exemplo, até que ponto uma decisão pode impactar de forma desigual aqueles que já enfrentam desafios sociais significativos. Compreender a vitimização é essencial, pois, muitas vezes, a vítima e o réu vêm de contextos distintos, e a maneira como a legislação se aplica a eles pode gerar resultados injustos se não for feita com atenção a essas nuances.
Portanto, a ideia de que um juiz deve ser imparcial não significa uma objetividade absoluta, mas sim uma habilidade para perceber e integrar diversos fatores sociais na análise do caso. A justiça não reside somente na letra da lei, mas na sua aplicação consciente e ponderada, que considera a humanidade das pessoas envolvidas, promovendo decisões que reflitam a equidade necessária. É essa compreensão que justifica a afirmação de que a resposta é CERTA.
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