Questão FC156190
Julgue o item a seguir, referente às teorias da finalidade da pena. A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado da questão aborda um conceito fundamental dentro das teorias que buscam explicar a razão de ser da pena. No cerne do pensamento justificacionista absoluto, a pena é vista como um fim em si, ou seja, ela não precisa de justificativas externas para sua execução.
Isso ocorre porque essa perspectiva retributiva considera que a penalidade imposta ao infrator possui um valor axiológico intrínseco, ou seja, é entendida como necessária e legítima para equilibrar o dano causado pela infração penal.
Assim, ao impor uma sanção, esta deve ser vista não como um mero meio para um fim social, como a prevenção de novos crimes, mas como uma resposta justa e proporcional ao mal gerado pelo crime. O criminoso, ao transgredir normas, provoca um desequilíbrio que a pena busca restaurar. Portanto, podemos afirmar com segurança que o enunciado está correto, pois a teoria justificacionista absoluta enxerga a pena como um mecanismo de justiça, independente de outras considerações pragmáticas ou utilitárias, sendo sua própria aplicação um ato que possui sentido e valor por si só.
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