Questão FC196587
A Recomendação nº 33 de 23/11/2010 recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos proce
Questões sem classificação de assunto (Legislação Específica dos Tribunais Federais)
Instituto AVALIA · 2023
A Recomendação nº 33 de 23/11/2010 recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais (Depoimento Especial). Sobre essa recomendação, assinale a alternativa correta.
- A implantação de sistema de depoimento videogravado para crianças e adolescentes deve ser realizada na sala de audiências para que todos possam acompanhar.
- Os participantes de escuta judicial não precisam ser capacitados para o emprego da técnica do Depoimento Especial.
- O acolhimento não contempla o esclarecimento à criança ou adolescente a respeito do motivo e efeito de sua participação no Depoimento Especial.
- Os serviços técnicos do sistema de justiça devem estar aptos a promover o apoio, orientação e encaminhamento de assistência à saúde física e emocional da vítima ou testemunha e seus familiares, quando necessários, durante e após o procedimento judicial.
- Devem ser evitadas as medidas de controle de tramitação processual que promovam a garantia do princípio da atualidade, garantindo a diminuição do tempo entre o conhecimento do fato investigado e a audiência de Depoimento Especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Alternativa D destaca a importância de serviços técnicos no sistema de justiça, que devem ser preparados para oferecer apoio, orientação e encaminhamento de assistência à saúde física e emocional
das crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência.
Essencialmente, isso significa que, durante e após os processos judiciais, essas vítimas não devem apenas ser ouvidas, mas também receber cuidado integral. Isso inclui atenção psicológica e física, para que possam lidar melhor com as consequências emocionais e mentais de suas experiências.
Além disso, é fundamental que seus familiares também recebam suporte, pois eles desempenham um papel crucial no processo de recuperação da criança ou adolescente. O objetivo é criar um ambiente que favoreça a recuperação e o desenvolvimento saudável dessas vítimas, minimizando o impacto negativo de situações traumáticas.
Portanto, essa recomendação é um passo significativo para assegurar que a justiça não apenas ouça, mas também proteja e apoie aqueles que mais necessitam, respeitando suas vulnerabilidades e promovendo um processo judicial mais humanizado e efetivo.
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