Questão FC213389
Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das polí
Saúde
CESGRANRIO · 2024
Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.
Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada
- município do país tem a sua autoridade sanitária indicada pela União, considerando as especificidades locais para essa designação.
- município define uma macrorregião de saúde, respeitando a complexidade da provisão de serviços dentro de seu território.
- município define as áreas em que as secretarias estaduais investem recursos, considerando as demandas locais.
- estado é responsável pela definição da autoridade sanitária dos municípios, discriminando as regiões de saúde.
- esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, no âmbito do SUS, cada esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, observando os princípios gerais do sistema e a participação da sociedade.
Isso decorre do princípio da descentralização: há redistribuição de poder e responsabilidades entre União, estados e municípios para aproximar decisões da realidade local, melhorar a resolutividade dos serviços e garantir controle social.
Complementarmente, a concepção do mando único assegura que cada ente exerça autoridade própria sobre a gestão da saúde em sua esfera — de forma autônoma e soberana —, respeitando, contudo, as diretrizes nacionais e a participação da população.
No plano prático, significa dotar municípios, estados e União das condições técnicas, administrativas e financeiras para desempenhar suas funções, além de pactuar ações e responsabilidades entre os gestores, sempre com espaço para o controle e a influência da sociedade.
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