Questão FC213399
A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Saneamento Básico
CESGRANRIO · 2024
A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, é importante que o Brasil expanda a sua infraestrutura de Saneamento rumo à universalização do acesso e à efetiva prestação desse serviço. Para o atingimento desse objetivo, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações estão separados em grandes áreas operacionais, ligadas a diferentes áreas do conhecimento, sendo que cada uma dessas áreas possui algumas atividades específicas a serem implantadas.
As atividades de ligação predial necessárias à coleta de efluentes e de construção de emissário submarino para disposição final estão relacionadas à área de
- abastecimento de água potável
- limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
- esgotamento sanitário
- controle de vetores
- drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) indica esgotamento sanitário.
Isso porque a ligação predial é atividade típica de coleta de esgotos, explicitamente prevista na Lei nº 11.445/2007 como componente dos serviços de esgotamento sanitário.
O emissário submarino é uma infraestrutura destinada à disposição final de efluentes tratados ou lançados, integrando igualmente o sistema de coleta, transporte e disposição que caracteriza o esgotamento sanitário.
Em suma: tanto a conexão predial para recolhimento de esgotos quanto a construção de emissários para disposição final são atividades operacionais próprias do esgotamento sanitário, conforme a estrutura legal da Política Nacional de Saneamento Básico.
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