Questão FC215112
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS é correto afirmar que
Saúde
FGV · 2023
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS é correto afirmar que
- o dever do Estado de garantir a saúde consiste essencialmente na formulação de políticas sociais que visem reduzir o risco de doenças.
- uma das atribuições do SUS é a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
- a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto fica a critério da instituição e deve ser autorizada pelo médico assistente.
- mesmo não podendo participar diretamente dos Conselhos de Saúde, as populações indígenas podem ser representadas pela União, Estados ou Municípios.
- é facultado à iniciativa privada observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B):
A afirmação está em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que inclui no campo de atuação do SUS a chamada saúde do trabalhador.
Isso significa que o SUS tem a atribuição de prestar assistência ao trabalhador que sofra acidente de trabalho ou que seja portador de doença profissional ou do trabalho.
Na prática, essa assistência abrange atendimento emergencial, diagnóstico, tratamento, acompanhamento para recuperação e ações de reabilitação, visando também o retorno ao trabalho e a redução de danos.
Em essência, trata‑se de uma competência prevista em lei que integra as ações de promoção, proteção, vigilância e recuperação da saúde voltadas aos trabalhadores.
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