Questão FC215114
A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De ac
Saúde
FGV · 2022
A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com tal lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
- públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, sendo vedada a participação da iniciativa privada no SUS, ainda que em caráter complementar.
- públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sendo que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
- públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, excluídas as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
- privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, excluídas as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
- privadas, em caráter solidário, e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, excluídos os entes da Administração Indireta e as instituições de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o conceito de SUS previsto na Lei nº 8.080/90: o Sistema Único de Saúde é formado pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Isso significa que a responsabilidade pela atenção à saúde é compartilhada entre os três níveis de governo, garantindo cobertura territorial e coordenação das políticas de saúde.
Inclui também órgãos da Administração direta e indireta: por exemplo, secretarias de saúde (administração direta) e autarquias, fundações e empresas públicas (administração indireta) que executam políticas e serviços de saúde.
A expressão fundações mantidas pelo Poder Público indica entidades instituídas pelo Estado para fins de saúde que recebem financiamento ou gestão pública, integrando a rede estatal de serviços.
Por fim, a lei admite a participação da iniciativa privada, porém em caráter complementar: isto é, privados podem prestar serviços ao SUS mediante contratos, convênios ou outras formas de cooperação, mas sem substituir a responsabilidade estatal pela proteção da saúde.
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