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Questão FC215124

O Art. 7º da Lei no 8.080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SU

Saúde

FGV · 2023

O Art. 7º da Lei no 8.080, de 1990, estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios.


Avalie se esses princípios incluem, entre outros, os seguintes:


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, ênfase na descentralização dos serviços para os municípios e na regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.


IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.


Estão corretos os princípios:

  1. I e II, apenas.
  2. III e IV, apenas.
  3. I, II e III, apenas.
  4. II, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a E: I, II, III e IV.


Essas quatro assertivas correspondem, de forma direta, a princípios expressos no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que disciplina o funcionamento do SUS.


Universalidade (I) — garante o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; é o princípio que assegura atendimento a toda a população, sem discriminação.


Utilização da epidemiologia (II) — indica que a epidemiologia deve orientar o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a formulação de programas; isso confere base técnica e planejamento às ações de saúde.


Descentralização político-administrativa (III) — significa gestão em diferentes esferas com direção única em cada esfera, ênfase na municipalização e na regionalização e hierarquização da rede, para aproximar serviços da população e ordenar referências.


Integração em nível executivo (IV) — prevê a articulação concreta entre ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, buscando efetividade por meio de políticas intersetoriais.


Conclui-se, portanto, que todos os itens apresentados são princípios previstos no art. 7º da Lei 8.080/1990, justificando o gabarito E.

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