Questão FC215125
O Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administr
Saúde
FGV · 2023
O Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
As opções a seguir apresentam princípios organizativos e doutrinários que estão de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
- Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Integralidade de assistência.
- Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
- Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- Participação da comunidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa incorreta: Centralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
A Lei nº 8.080/1990, em seu art. 7º, inciso IX, prevê expressamente a descentralização político-administrativa, e não a centralização.
Descentralização significa que as competências e a execução das ações e serviços de saúde são distribuídas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, aproximando a gestão do usuário e permitindo que as decisões locais atendam às necessidades regionais.
O termo "direção única em cada esfera" mantém a coordenação: cada ente federado tem sua gestão responsável, evitando sobreposição de atribuições, mas não implica concentração de poderes num único nível.
Portanto, apresentar centralização como princípio contraria o texto legal e o modelo organizacional do SUS, que prioriza a descentralização com coordenação entre esferas.
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