Quando um serviço de saúde gerido pela esfera estadual passa a ser responsabilidade da gestão municipal, está se colocando em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é descentralização.

Descentralização no âmbito do SUS é o princípio que corresponde à transferência de responsabilidades de gestão, execução e planejamento de serviços de saúde de um ente federado para outro.

Quando um serviço gerido pela esfera estadual passa a ser administrado pelo município, ocorre justamente essa delegação: o município assume a responsabilidade técnica, administrativa e financeira pela prestação do serviço.

Na prática, além da transferência da gestão, a descentralização implica pactuação entre os níveis de governo e a transferência de recursos e pessoal necessários, garantindo que a gestão fique mais próxima da população e possa adaptar as ações às necessidades locais.

Esse princípio está previsto na Constituição Federal e é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, que orienta a organização do Sistema Único de Saúde.