Em 1990 foi sancionada a Lei nº 8.080, conhecida por Lei Orgânica da Saúde. Nessa legislação está estabelecida de forma clara a atribuição/competência da esfera estadual do Sistema

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Essa afirmação reflete um princípio central da Lei nº 8.080/1990 e do SUS: o Estado estadual deve transferir competências e estimular a gestão local, aproximando a ação do setor saúde das necessidades da população.

Na prática, promover a descentralização significa que o Estado organiza, planeja e articula o sistema em nível regional, mas transfere aos Municípios a execução de serviços e ações de saúde, quando estes têm capacidade técnica e administrativa para assumir essa gestão.

Para viabilizar essa descentralização, o papel estadual inclui:

- coordenar e pactuar regionalmente os serviços;
- prestar suporte técnico e financeiro aos Municípios;
- fomentar mecanismos como transferências fundo a fundo e consórcios intermunicipais;
- garantir a integridade e a continuidade das ações ao nível regional.

Ou seja, o Estado não se afasta: ele promove, organiza e sustenta a descentralização para que a gestão municipal funcione de forma articulada dentro do SUS.