Questão FC215146
Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regu
Saúde
FGV · 2022
Com relação à Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, marque V para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação de qualquer profissional de saúde, com concordância facultativa do paciente e expressa de sua família.
As afirmativas são respectivamente
- V – V – F.
- V – V – V.
- F – V – V.
- F – F – V.
- F – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é V – V – F.
1ª afirmativa — Verdadeira.
A assistência domiciliar abrange, de fato, um conjunto de ações que visam ao cuidado integral do paciente em seu domicílio. Isso inclui procedimentos de medicina, enfermagem, fisioterapia, psicologia e assistência social, entre outros necessários ao acompanhamento e recuperação do usuário.
2ª afirmativa — Verdadeira.
O atendimento e a internação domiciliares são prestados por equipes multidisciplinares e contemplam ações nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador, garantindo abordagem integrada e continuidade do cuidado.
3ª afirmativa — Falsa.
A afirmativa incorre em erro por dois pontos: não é correto dizer que a indicação pode ser feita por “qualquer profissional de saúde” — a inclusão em assistência domiciliar depende de avaliação e indicação técnica adequada (tipicamente prescrição médica ou decisão da equipe responsável). Além disso, a concordância do paciente não é meramente facultativa; o consentimento informado do paciente (ou de seu representante legal, quando este for incapaz) é necessário. A expressão de concordância da família não substitui o consentimento legal do paciente ou seu representante, salvo nas hipóteses previstas em lei.
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