Questão FC215147
De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e pr
Saúde
FGV · 2022
De acordo com a Lei nº 8080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, e possuem “a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial,
- o monitoramento de surtos e endemias.
- a gestão da atenção primária.
- a assistência médica e social a povos nativos e quilombolas.
- a saúde do trabalhador.
- a distribuição de medicamentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: a saúde do trabalhador.
A Lei nº 8.080/1990 prevê comissões intersetoriais para articular políticas cuja execução envolve áreas fora do alcance estrito do SUS.
A saúde do trabalhador é paradigmaticamente intersetorial, porque exige ação conjunta entre saúde, trabalho, previdência social, meio ambiente e instituições empregadoras.
Isso ocorre na prática quando se trata de prevenção de acidentes, investigação de doenças ocupacionais, controle de riscos ambientais e programas de reabilitação e retorno ao trabalho.
Tais medidas dependem de normas e competências de órgãos que não são somente do sistema de saúde, justificando a atuação das comissões intersetoriais.
Portanto, a escolha da saúde do trabalhador como enfoque principal das comissões intersetoriais decorre da necessidade de integração de políticas, protocolos e responsabilidades entre diferentes setores para proteger e promover a saúde no ambiente de trabalho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em