Questão FC215151
Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir. I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. II. O conjunto
Saúde
FGV · 2022
Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Entretanto, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é: I, II e III.
I. Correta. A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar, ou seja, como suporte às ações públicas, por meio de prestação de serviços, contratos e convênios, sem substituir a responsabilidade do Estado pela oferta universal e equitativa de saúde.
II. Correta. O conceito de SUS abrange o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, tanto da administração direta quanto indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público, formando um sistema único e integrado de atenção à saúde.
III. Correta. A lei reconhece a saúde como direito fundamental do ser humano e dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir responsabilidades de pessoas, família, empresas e sociedade na promoção, proteção e recuperação da saúde.
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