Questão FC215152
De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento do
Saúde
FGV · 2023
De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências), assinale a afirmativa correta.
- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais e exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
- A assistência à saúde privada é condicionada ao levantamento das demandas de saúde coletiva pela vigilância epidemiológica.
- É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde na hipótese de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmação está correta ao reconhecer que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país.
Isso significa que a saúde não é determinada apenas por fatores biológicos ou pelo atendimento médico, mas por um conjunto de determinantes e condicionantes sociais: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.
Na prática, essa visão exige políticas públicas intersetoriais, ou seja, ações integradas entre saúde, educação, saneamento, habitação, trabalho e outras áreas, para reduzir desigualdades e melhorar os indicadores de saúde.
Em termos legais, essa concepção está expressa no art. 3º da Lei nº 8.080/1990, que fundamenta a atuação do Sistema de Saúde considerando esses fatores sociais e econômicos.
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