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Questão FC215157

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir. I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a exis

Saúde

FGV · 2023

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/11, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Entre os critérios mínimos previstos para que seja instalada uma Região de Saúde está a existência de ações e serviços de Atenção Psicossocial e Vigilância em Saúde.

 

II. Os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

 

III. É vedado aos entes federativos criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde diferentes das que estão dispostas no Decreto nº 7.508/11.

 

Está correto apenas o que se afirma em

  1. I.
  2. II.
  3. III.
  4. I e II.
  5. II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a que indica as afirmativas I e II.


I. A instalação de uma Região de Saúde exige, entre outros requisitos mínimos, a presença de ações e serviços de atenção psicossocial e de vigilância em saúde.


Esse critério consta do Decreto nº 7.508/2011, que lista as categorias de ações e serviços necessários para a instituição de uma Região de Saúde (entre elas, atenção psicossocial e vigilância em saúde).


II. O conceito de Serviços Especiais de Acesso Aberto também está previsto no mesmo Decreto.


O dispositivo define esses serviços como voltados ao atendimento de pessoas que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessitam de atenção específica, ou seja, são serviços destinados a demandas especiais relacionadas a condições de saúde ou trabalho.


Portanto, ambas as assertivas I e II estão em conformidade com as disposições do Decreto nº 7.508/2011, justificando a escolha da alternativa correta.

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