Questão FC215158
O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento d
Saúde
FGV · 2023
O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
As opções a seguir apresentam descrições que estão de acordo com o que prescreve o decreto, à exceção de uma. Assinale-a.
- Portas de Entrada – serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
- Comissões Intergestores – instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos.
- Mapa da Saúde – descrição geográfica das unidades específicas de atenção primária.
- Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
- Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa incorreta (C): Mapa da Saúde – descrição geográfica das unidades específicas de atenção primária.
Essa afirmação está errada porque o Mapa da Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011 é mais amplo.
O Decreto define o Mapa da Saúde como a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados tanto pelo SUS quanto pela iniciativa privada.
Em outras palavras, o Mapa não se limita a identificar apenas unidades de atenção primária; ele contempla:
- a localização e a distribuição de profissionais e equipes;
- os tipos de serviços e ações disponíveis;
- a capacidade instalada, investimentos e indicadores de desempenho.
Portanto, a alternativa é incorreta por reduzir indevidamente o conceito a um recorte restrito (apenas unidades de atenção primária), quando a norma prevê um instrumento abrangente de mapeamento dos recursos e serviços de saúde.
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