Questão FC215162
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir estão em consonância com o que está pre
Saúde
FGV · 2023
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
As opções a seguir estão em consonância com o que está previsto na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
- A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde terá peso superior ao dos demais segmentos.
- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa incorreta (B): Afirma que a representação dos usuários "terá peso superior" aos demais segmentos.
Essa afirmação está equivocada porque a Lei nº 8.142/1990 estabelece paridade entre os usuários e o conjunto dos demais segmentos nos Conselhos e Conferências de Saúde.
Em outras palavras: a lei não confere maior peso aos usuários; exige que a representação seja equilibrada entre os usuários e os outros atores (governo, prestadores e profissionais), garantindo assim equilíbrio nas decisões colegiadas.
Referência normativa: Art. 1º, §4º, Lei nº 8.142/1990 — previsão de representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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