Questão FC215164
A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS conta
Saúde
FGV · 2022
A Lei nº 8.142/90 dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o citado diploma normativo, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Nesse contexto, é correto afirmar que
- o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias, vedado atuar em qualquer controle da execução da política de saúde.
- o Conselho de Saúde, em caráter temporário e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos técnicos.
- o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde, visando à manutenção da autonomia e independência entre as instâncias.
- a Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.
- a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve fielmente a previsão da Lei nº 8.142/1990 sobre a Conferência de Saúde.
Periodicidade: a Conferência realiza-se a cada quatro anos, garantindo avaliações periódicas e a renovação do debate sobre a situação sanitária e as políticas públicas.
Finalidade: sua função principal é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, distrital, estadual e federal).
Composição: reúne a representação dos vários segmentos sociais, o que assegura participação ampla da comunidade — usuários, trabalhadores, gestores e outros atores envolvidos no SUS — na construção das diretrizes.
Convocação: é convocada pelo Poder Executivo na sua esfera; extraordinariamente a convocação pode ser feita pelo próprio Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde, conforme previsto na lei.
Em suma, a alternativa sintetiza os elementos essenciais da conferência: periodicidade quadrennial, caráter avaliativo e propositivo, representação plural e regime de convocação pelo Executivo (com possibilidade extraordinária pelo Executivo ou pelo Conselho).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em