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Questão FC215168

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser

Saúde

FGV · 2022

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser

  1. facultativa e restrita às associações de saúde.
  2. condicionada ao cadastro prévio dos participantes.
  3. paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
  4. focada na representação dos profissionais de saúde.
  5. decidida em colegiado próprio nas associações comunitárias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


A expressão paritária significa que a representação dos usuários deve ser equivalente, em número, ao somatório dos representantes dos demais segmentos (poder público, prestadores de serviços e trabalhadores).


Essa exigência tem fundamento no princípio do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS): ao garantir paridade, evita-se que o poder público ou outros segmentos detenham maioria absoluta nas decisões, assegurando voz efetiva aos usuários nas questões de planejamento, fiscalização e formulação de políticas.


Na prática, isso implica que os assentos reservados aos usuários correspondam a \(50\%\) do total do conselho ou conferência, promovendo equilíbrio e legitimidade nas deliberações.


Portanto, a alternativa está correta porque expressa esse requisito legal e democrático de composição: a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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