Questão FC215168
A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser
Saúde
FGV · 2022
A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser
- facultativa e restrita às associações de saúde.
- condicionada ao cadastro prévio dos participantes.
- paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- focada na representação dos profissionais de saúde.
- decidida em colegiado próprio nas associações comunitárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A expressão paritária significa que a representação dos usuários deve ser equivalente, em número, ao somatório dos representantes dos demais segmentos (poder público, prestadores de serviços e trabalhadores).
Essa exigência tem fundamento no princípio do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS): ao garantir paridade, evita-se que o poder público ou outros segmentos detenham maioria absoluta nas decisões, assegurando voz efetiva aos usuários nas questões de planejamento, fiscalização e formulação de políticas.
Na prática, isso implica que os assentos reservados aos usuários correspondam a \(50\%\) do total do conselho ou conferência, promovendo equilíbrio e legitimidade nas deliberações.
Portanto, a alternativa está correta porque expressa esse requisito legal e democrático de composição: a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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