Questão FC215169
A base legal do SUS está fundamentada em um conjunto de normas que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. A respeito de algumas de
Saúde
FGV · 2022
A base legal do SUS está fundamentada em um conjunto de normas que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.
A respeito de algumas dessas normas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na Constituição Federal de 1988 a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
( ) A Lei nº 8.142, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990).
( ) A Lei nº 8.080 estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- F – V – F.
- V – V – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V – F – F.
1ª afirmativa — Verdadeiro:
A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos três pilares da seguridade social, ao lado da assistência social e da previdência, conforme dispõe o art. 194. Ou seja, a saúde integra formalmente o conjunto de políticas públicas destinadas à proteção social.
2ª afirmativa — Falsa:
A Lei nº 8.142/1990 não é a chamada "Lei Orgânica da Saúde". Sua principal finalidade é regulamentar a participação da comunidade na gestão do SUS (conselhos e conferências de saúde) e tratar das transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde.
3ª afirmativa — Falsa:
A Lei nº 8.080/1990 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e estabelece os princípios, as diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde, bem como normas sobre ações e serviços de saúde. Não é ela que tem como foco principal a participação social e as transferências financeiras (tema da 8.142/1990).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em