Questão FC215172
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:
Saúde
FGV · 2022
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:
- os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;
- a representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;
- as conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;
- as conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;
- o conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo.
A afirmação refere-se à previsão da Lei nº 8.142/1990 (art. 8), que institui os conselhos de saúde como órgãos colegiados de participação social.
"Permanente" significa que os conselhos funcionam de forma contínua, com atribuições rotineiras de acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas, e não apenas em reuniões esporádicas.
"Deliberativo" indica que esses conselhos têm poder de decisão sobre matérias relacionadas à gestão do SUS: discutem e aprovam diretrizes, acompanham planos e ações e participam do controle social, de modo a influenciar efetivamente as políticas públicas de saúde.
Em resumo: a alternativa está correta porque consagra o papel constante e decisório dos conselhos de saúde na gestão democrática e no controle social do SUS.
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