Questão FC215173
Os princípios estruturantes do SUS, estabelecidos pelas leis orgânicas da saúde (Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990), constituem as bases para o funcionamento e a organização do siste
Saúde
FGV · 2022
Os princípios estruturantes do SUS, estabelecidos pelas leis orgânicas da saúde (Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990), constituem as bases para o funcionamento e a organização do sistema de saúde em nosso país, sendo eles:
- liberdade – igualdade – fraternidade;
- universalidade – equidade – integralidade;
- universalidade – equidade – prioridade;
- democracia – humanismo – federalismo;
- descentralização – regionalização – hierarquização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Universalidade
Refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Universalidade garante que nenhum indivíduo seja excluído do sistema por fatores como renda, idade, local de residência ou situação social; implica cobertura ampla e disponibilidade de serviços essenciais para toda a população.
Equidade
Significa tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades em saúde. Enquanto a igualdade distribuiria recursos de forma idêntica, a equidade orienta que recursos e atenção sejam direcionados com prioridade aos grupos e indivíduos com maiores necessidades, visando justiça no acesso e nos resultados em saúde.
Integralidade
Refere-se à organização do cuidado de forma completa e articulada: promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância. A integralidade exige atenção contínua e coordenada entre níveis de complexidade (atenção básica, média e alta), além de ações intersetoriais que considerem determinantes sociais da saúde.
Esses três princípios, previstos nas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, orientam o funcionamento do SUS e a formulação de políticas, garantindo acesso universal, focalização das desigualdades e cuidado integral à população.
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