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Questão FC215174

Com relação à Lei 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, entre outras formas, como investimentos previstos no Plano Q

Saúde

FGV · 2022

Com relação à Lei 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir

 

I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, entre outras formas, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

 

II. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

 

III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos somente com a representação dos profissionais de saúde, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é I e II.


I – Afirmativa correta: a Lei 8.142/1990 prevê expressamente que os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados, entre outras formas, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Em outras palavras, parte da destinação dos recursos do FNS é feita para financiar investimentos constantes do plano quinquenal do Ministério da Saúde, conforme dispõe a norma.


II – Afirmativa correta: o Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto por governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários.
Ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e suas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na respectiva esfera de governo.


Esses dispositivos constam da Lei 8.142/1990, que regula a participação da comunidade e a transferência de recursos no SUS.

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