Questão FC215175
Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação
Saúde
FGV · 2022
Ao tratar da participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei nº 8.142 estabelece que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
No que concerne às Conferências de Saúde e aos Conselhos de Saúde, sua organização e normas de funcionamento são definidas
- pelo presidente de cada conselho em reunião para este fim.
- durante a plenária de instalação de cada evento, com peso diferenciado para os segmentos.
- em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- a partir de consulta prévia à liderança de cada segmento, uma semana antes de cada evento.
- no primeiro dia de reunião, pelos membros de cada conselho
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Significa que tanto as Conferências de Saúde quanto os Conselhos de Saúde têm suas normas internas disciplinadas por um regimento próprio.
O regimento próprio é o instrumento que detalha regras sobre composição, atribuições, competências, funcionamento das sessões, quorum, prazos e procedimentos para escolha de representantes.
Ao exigir que esse regimento seja aprovado pelo respectivo conselho, a norma garante a autonomia e a legitimidade do próprio colegiado para estabelecer suas regras de organização e operação, respeitando a participação social e a paridade entre usuários e demais segmentos.
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