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Questão FC215186

Um dos requisitos legais para o exercício da atividade de Agentes de Combate às Endemias é ter ensino médio completo. Porém, a lei prevê que, quando não houver candidato inscrito q

Saúde

FGV · 2023

Um dos requisitos legais para o exercício da atividade de Agentes de Combate às Endemias é ter ensino médio completo. Porém, a lei prevê que, quando não houver candidato inscrito que preencha esse requisito, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental; nesse caso, esse candidato deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de

  1. 6 meses.
  2. 1 ano.
  3. 2 anos.
  4. 3 anos.
  5. 4 anos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o candidato admitido com ensino fundamental terá o prazo máximo de 3 anos para comprovar a conclusão do ensino médio.


Esse prazo começa a contar a partir da data da contratação e tem por finalidade permitir que o profissional regularize sua escolaridade (por exemplo, por meio do EJA, supletivo ou conclusão do ensino médio regular) enquanto exerce a função.


Se o candidato não apresentar, dentro desse prazo de 3 anos, o certificado ou diploma que comprove a conclusão do ensino médio, ele não atenderá ao requisito legal exigido para o cargo e, consequentemente, poderá ter seu vínculo interrompido/ser desligado do exercício da função.


Dica prática: guarde comprovantes de matrícula e de conclusão e busque alternativas de certificação reconhecidas pelo sistema oficial de ensino para cumprir o prazo legal.

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