Questão FC215230
Considerando as disposições legais do Ministério da Saúde acerca dos direitos e deveres dos pacientes, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O paciente deve s
Saúde
FGV · 2022
Considerando as disposições legais do Ministério da Saúde acerca dos direitos e deveres dos pacientes, marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O paciente deve ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social.
( ) O paciente tem direito a visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.
( ) O paciente internado tem direito a receber visita de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.
As afirmativas são respectivamente
- V – V – V.
- F – V – F.
- V – F – V.
- F – F – F.
- V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a (A): V – V – V.
1ª afirmativa — identificação e nome social:
O paciente deve constar nos registros pelo nome civil, garantindo identificação formal, e os formulários devem prever campo para o nome social. Isso assegura o respeito à identidade de gênero e a dignidade do usuário, permitindo que profissionais e documentos reconheçam a pessoa conforme sua autoidentificação.
2ª afirmativa — direito de visitas:
O paciente tem direito a regime de visitas que, em regra, não seja inferior a duas horas diárias, com preferência por visitas abertas nas unidades de internação. Essa previsão visa preservar vínculos afetivos e o bem‑estar do paciente, admitindo, porém, exceções por motivos técnicos ou clínicos que justifiquem restrições.
3ª afirmativa — visita de outros profissionais e acesso ao prontuário:
O paciente internado pode receber visita de profissionais de saúde externos à unidade quando houver finalidade assistencial, docente ou de apoio. Nesses casos, o acesso ao prontuário por outro profissional é permitido quando necessário para a continuidade ou qualidade do cuidado, observando sempre a confidencialidade e os limites legais — isto é, mediante justificativa técnica e, quando exigido, com o consentimento do paciente.
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