Questão FC215239
A Portaria nº 2.979/19 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,
Saúde
FGV · 2022
A Portaria nº 2.979/19 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
De acordo com o citado ato normativo, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar as opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- O perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e na equipe de Atenção Primária (eAP).
- A vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e na equipe de Atenção Primária (eAP).
- A população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
- A priorização de repasse de recursos de forma voluntária, vedada a transferência na modalidade fundo a fundo, de forma automática, conforme informações do SISAB.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta (E).
Essa assertiva está correta porque trata da modalidade de repasse — ou seja, da forma administrativa como os recursos são transferidos (voluntária e vedação de transferência fundo a fundo automática) — e não de um parâmetro usado no cálculo da capitação ponderada.
O cálculo da capitação ponderada considera variáveis técnicas e demográficas, como população cadastrada, distribuição por faixa etária, fatores de vulnerabilidade socioeconômica e indicadores de produção/qualidade registrados no sistema (SISAB), que servem para ponderar o valor per capita. Em termos simplificados:
\( \text{Capitação ponderada} = \sum (População\_faixa \times Peso\_faixa \times Fatores\_ajuste) \)
Já a opção que fala em priorização de repasse voluntário e vedação de transferência fundo a fundo refere-se à gestão e à forma de transferência financeira entre entes, não a um componente matemático ou indicador integrado à fórmula de cálculo dos incentivos.
Portanto, essa alternativa é a exceção porque descreve um aspecto administrativo/operacional do repasse de recursos, e não uma variável considerada para definir os valores da capitação ponderada.
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