A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação e é orientada pelos princípios doutrinários

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta aponta os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que orientam a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN):

Universalidade — garantia de acesso aos serviços de saúde e às ações de alimentação e nutrição para toda a população, sem discriminação.

Integralidade — atenção que considera promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, integrando ações de nutrição com outras áreas da saúde.

Equidade — priorização de recursos e ações conforme as necessidades diferenciadas dos grupos, reduzindo desigualdades em saúde e alimentação.

Descentralização — transferência de responsabilidades e gestão para estados e municípios, aproximando as ações das realidades locais.

Regionalização e hierarquização — organização dos serviços em níveis de complexidade e em redes regionais, garantindo fluxo e referência entre pontos de atenção.

Participação popular — envolvimento da sociedade, por meio de conselhos e controle social, na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de alimentação e nutrição.