Questão FC215254
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia e
Saúde
FGV · 2023
O usuário do SUS possui o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, bem como tem o direito de ter acesso à anestesia em todas as situações em que for indicada. Essas garantias constam na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS e materializam um dos princípios básicos de cidadania que assegura ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
- O acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- O tratamento adequado e efetivo para seu problema.
- O atendimento que respeite a pessoa, os valores e os direitos do cidadão.
- O atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- O comprometimento dos gestores de saúde para que os princípios de cidadania do usuário do SUS sejam cumpridos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta:
A alternativa indica o princípio do tratamento adequado e efetivo, que traduz o direito do usuário de receber cuidados em tempo oportuno, com qualidade e continuidade.
Esse princípio está expresso na Portaria de Consolidação nº 01/2017 (Art. 4º), que assegura que "toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde".
Do mesmo artigo derivam direitos específicos citados no enunciado: informação clara sobre o estado de saúde (incluindo a necessidade, tipo e duração da anestesia) e o direito de decidir se familiares/acompanhantes serão informados.
Portanto, a menção à possibilidade de recusar que familiares sejam informados e ao acesso à anestesia quando indicada são componentes concretos do princípio do tratamento adequado e efetivo, razão pela qual a alternativa é correta.
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