Questão FC215255
Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s). ( ) Toda
Saúde
FGV · 2022
Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).
( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.
( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.
( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
A sequência correta é:
- F – V – F;
- V – V – V;
- F – V – V;
- V – V – F;
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a B: V – V – V.
1) Direito de decidir sobre a informação a familiares.
A Portaria nº 1.820/2009 (art. 3º, parágrafo único, inciso III) assegura a autonomia do usuário: ele decide se seus familiares ou acompanhantes serão informados sobre seu estado de saúde. Isso protege a privacidade e a vontade do paciente.
2) Identificação dos profissionais por crachás ou meios visíveis.
A mesma Portaria (art. 4º, parágrafo único, inciso II) exige identificação clara dos profissionais. A medida favorece a transparência, a confiança e a segurança no atendimento.
3) Escolha de alternativa de tratamento e consideração da recusa.
Conforme art. 4º, parágrafo único, inciso XI, do mesmo ato normativo, o usuário tem o direito de ser informado sobre opções terapêuticas quando existirem e de ter sua recusa respeitada, em respeito à autonomia e ao consentimento informado.
Portanto, as três assertivas indicadas na alternativa B estão respaldadas pela Portaria 1.820/2009, justificando o gabarito.
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