Questão FC215263
Sobre o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 3ª Edição, o Perito Oficial em Saúde é o:
Saúde
FGV · 2022
Sobre o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 3ª Edição, o Perito Oficial em Saúde é o:
- profissional médico que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação;
- médico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação;
- médico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação, sendo que o nexo entre o estado mórbido do servidor e seu trabalho será realizado pelo perito de Segurança no Trabalho (PST);
- profissional médico que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação, sendo que o nexo entre o estado mórbido do servidor e seu trabalho será realizado pelo perito de Segurança no Trabalho (PST);
- médico que realiza ato pericial exclusivamente do servidor público, com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É também o responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o Perito Oficial em Saúde como o médico ou o cirurgião-dentista que realiza o ato pericial para subsidiar a Administração Pública Federal na formação de decisões a que esta está obrigada.
Isso significa que o perito não atua como assistente ou consultor livre, mas como técnico que fornece elementos objetivos e fundamentados para que a administração decida sobre direitos do servidor.
Funções essenciais:
- Estabelecer a correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa: avaliar se e como a doença afeta a aptidão para o trabalho.
- Verificar o nexo entre o estado mórbido e o trabalho: determinar se a doença tem relação com as atividades laborais (concausalidade, causalidade ocupacional, etc.).
- Realizar a avaliação de pensionistas e dependentes quando exigido pela legislação, para fins de benefícios e pensões.
Em resumo, o perito é o profissional de saúde habilitado a produzir prova técnica que fundamente decisões administrativas sobre capacidade laborativa, relação doença-trabalho e direitos previdenciários ou assistenciais do servidor e seus dependentes.
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