Questão FC215269
Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do cargo efetivo de Médico Cardiologista e, no mês que findou, especificamente no primeiro domingo do mês, executou serviços
Saúde
FGV · 2022
Maria é servidora pública municipal de Manaus, ocupante do cargo efetivo de Médico Cardiologista e, no mês que findou, especificamente no primeiro domingo do mês, executou serviços extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, no total de duas horas, para acolher caso excepcional, transitório e no interesse do serviço público, solicitado e devidamente justificado, conforme as regras de regência.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.223/08 (recentemente alterada), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Especialista em Saúde – Médico – PCCS, no caso em tela, como forma de remuneração pela contraprestação do serviço prestado além do respectivo horário de trabalho do cargo efetivo, Maria
- não perceberá parcela indenizatória, por expressa vedação legal, mas poderá contar em dobro as horas trabalhadas, para compor seu banco de horas, para fins de folga.
- não perceberá parcela indenizatória, por expressa vedação legal, mas poderá incluir o mesmo número de horas trabalhadas em seu banco de horas, para fins de folga.
- perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em valor equivalente a um dia de trabalho ordinário incidente sobre o subsídio básico do cargo de médico.
- perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em cinquenta por cento incidente sobre o valor da hora normal de subsídio de cargo efetivo da médica.
- perceberá parcela indenizatória, que será remunerada em cem por cento, incidente sobre o valor da hora normal de subsídio do cargo efetivo de médico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que Maria fará jus a uma parcela indenizatória, paga pelo serviço prestado além da jornada regular, nos termos do PCCS municipal. Trata‑se de verba de caráter indenizatório, decorrente de atuação excepcional e no interesse do serviço público.
O percentual é de cem por cento incidente sobre o valor da hora normal de subsídio do cargo. Assim, primeiro calcula‑se o valor da hora: \( \text{Hora} = \dfrac{S}{J} \), onde S é o subsídio mensal e J a jornada mensal em horas.
Para duas horas extras, o pagamento será: \(2 \times 1{,}00 \times \dfrac{S}{J}\). Ou seja, recebe‑se o equivalente a 100% do valor da hora normal por cada hora prestada além da jornada.
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