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Questão FC215270

Com relação ao Código Sanitário de Manaus, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Secretaria Municipal de Saúde colaborar na vigilância das agressões ao meio ambiente que te

Saúde

FGV · 2022

Com relação ao Código Sanitário de Manaus, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Compete à Secretaria Municipal de Saúde colaborar na vigilância das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

 

II. Constitui uma infração sanitária, para aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

 

III. Os estabelecimentos de assistência médico-hospitalar devem possuir quartos individuais ou enfermarias exclusivas para isolamento, segundo o tipo de infecção, de doentes ou suspeitos de serem portadores de doenças infectocontagiosas.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a E, ou seja, as assertivas I, II e III estão corretas.

I. A Secretaria Municipal de Saúde tem papel de vigilância sobre agressões ao meio ambiente que possam repercutir na saúde humana.
Isso significa atuar na identificação, monitoramento e na interface com órgãos municipais, estaduais e federais para controlar riscos ambientais (por exemplo, poluição, contaminação de água ou solo) que afetem a saúde da população.

II. A obrigação de notificar doenças e zoonoses transmissíveis ao homem é normativa: quem tem o dever legal de notificar (profissionais e serviços de saúde) e deixar de fazê-lo comete infração sanitária.
A notificação é instrumento básico da vigilância em saúde, pois permite medidas de controle e prevenção da transmissão.

III. Estabelecimentos médico-hospitalares devem dispor de quartos individuais ou enfermarias exclusivas para isolamento, conforme o tipo de infecção.
Essa exigência visa impedir a disseminação de agentes infecciosos, adotando estruturas e fluxos compatíveis com medidas de precaução (ex.: isolamento por contato, gotículas ou aerossóis) para casos confirmados ou suspeitos.

Em resumo: as três afirmativas descrevem atribuições e exigências típicas de códigos sanitários e práticas de vigilância e controle de infecções, razão pela qual todas estão corretas.

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