Questão FC215278
Com relação a Lei nº 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e
Sanitário
FGV · 2022
Com relação a Lei nº 6360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibido aos laboratórios industriais farmacêuticos realizar os controles de qualidade previstos, em outros locais externos ao seu endereço, como institutos ou laboratórios oficiais.
( ) As drogas, os produtos químicos e os oficinais serão vendidos em suas embalagens originais e somente poderão ser fracionados para revenda, em estabelecimentos comerciais devidamente legalizado, não necessitando da responsabilidade direta de um responsável técnico.
( ) Não será autorizado o emprego de embalagem destinada a conter ou acondicionar droga, medicamento ou insumo farmacêutico, desde que capaz de causar direta ou indiretamente efeitos nocivos à saúde.
( ) Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- F – F – V – F.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário da alternativa correta (B): sequências F – F – V – V em conformidade com a Lei nº 6.360/76.
1ª afirmativa – Falsa.
A Lei não proíbe que laboratórios industriais realizem controles de qualidade em locais externos ao seu endereço. O que a legislação exige é que os controles atendam às normas sanitárias e que a responsabilidade técnica e a rastreabilidade sejam asseguradas. Assim, exames em institutos ou laboratórios oficiais podem ser admitidos, desde que garantam conformidade técnica e legal.
2ª afirmativa – Falsa.
Embora drogas e produtos devam ser comercializados preferencialmente em embalagens originais, o fracionamento para revenda só pode ocorrer em estabelecimentos legalizados e sob condições sanitárias específicas, com a presença de responsável técnico quando exigido. A responsabilização técnica é requisito para garantir segurança e qualidade no preparo e fracionamento.
3ª afirmativa – Verdadeira.
A Lei veda o uso de embalagem que, ao conter ou acondicionar medicamento, droga ou insumo, seja capaz de causar efeitos nocivos à saúde. Em suma, as embalagens devem ser seguras, compatíveis com o produto e não transferir substâncias prejudiciais.
4ª afirmativa – Verdadeira.
São registrados como cosméticos produtos destinados a uso externo ou ambiental com finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, desde que não provoquem irritação ou danos à saúde. O critério fundamental é a finalidade de uso e a segurança para o consumidor.
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