Questão FC215285
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que
Sanitário
FGV · 2022
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a interdição de produtos/estabelecimentos e apreensão de amostras, é correto afirmar que
- no caso de apreensão de uma amostra de um produto para análise, deve-se sempre fazer a interdição do produto simultaneamente.
- a interdição de um produto como medida cautelar dura indefinidamente pelo tempo necessário para a realização das provas, análises e outras providências requeridas.
- a apreensão do produto constitui a colheita de uma amostra representativa do estoque, que será dividida em duas partes, sendo uma entregue ao detentor, e uma direcionada ao laboratório oficial para análise.
- a interdição de um produto deve ser feita, como medida cautelar, sempre que houver flagrante de adulteração do produto.
- no caso de a quantidade de um produto não permitir a colheita de amostras, o produto pode ser interditado imediatamente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a interdição do produto deve ser adotada, como medida cautelar, sempre que houver flagrante de adulteração do produto.
Isso está previsto no art. 23, §2º, da Lei nº 6.437/1977, que autoriza a autoridade sanitária a interditar preventivamente o produto quando existirem indícios claros de alteração ou adulteração.
Na prática, significa que, diante de sinais evidentes de risco à saúde ou de fraude, a autoridade pode imediatamente impedir a circulação e comercialização do produto, sem aguardar resultado de análises, para proteger a saúde pública.
Essa interdição tem caráter provisório e visa tanto a proteção coletiva quanto a preservação das provas necessárias para a apuração do ilícito.
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