Questão FC215286
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei n° 11.346/06), por Segurança Alimentar e Nutricional - SAN entende-se a realização do direito de todos ao a
Sanitário
FGV · 2023
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei n° 11.346/06), por Segurança Alimentar e Nutricional - SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. são dimensões)de SAN:
- adequação da oferta e demanda de alimentos por meio da agricultura sustentável, a fim de melhorar os preços e aumentar a acessibilidade da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
- oferta de alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, estímulo de boas práticas de preparo e de políticas públicas e educacionais, conscientizando a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
- disponibilidade de alimentos, acesso aos alimentos, consumo de alimentos e regularidade.
- promoção de ações e políticas públicas no Brasil que visem à reeducação alimentar e nutricional, conscientizando a população a evitar desperdícios e estimular o aproveitamento de recursos disponíveis.
- desenvolvimento de projetos sociais (como o bolsa família), garantindo a disponibilidade de recursos para aquisição de alimentos para famílias e de todas as necessidades básicas necessárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): disponibilidade de alimentos, acesso aos alimentos, consumo de alimentos e regularidade.
Disponibilidade de alimentos
Refere-se à existência de alimentos em quantidade suficiente em um território, considerando produção, estoques, comércio e importações. Sem disponibilidade adequada, não há base material para a segurança alimentar.
Acesso aos alimentos
Relaciona-se à capacidade das pessoas de obter alimentos, seja por compra, troca, produção própria ou programas públicos. Engloba fatores econômicos (renda, preços) e físicos (proximidade, infraestrutura).
Consumo de alimentos
Também chamada de utilização, diz respeito ao uso dos alimentos pelo organismo: qualidade nutricional da dieta, preparo, segurança sanitária, e condições de saúde e saneamento que permitem a absorção dos nutrientes.
Regularidade
Trata da continuidade e estabilidade do acesso e da disponibilidade ao longo do tempo, protegendo contra oscilações sazonais, crises econômicas ou choques que comprometam o direito à alimentação.
Essas quatro dimensões são interdependentes e, juntas, explicam se o direito à alimentação adequada é efetivamente realizado para toda a população.
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